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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Os princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança
Gomes, Magno Federici
;
Rezende, Maiura Guilherme de
2008-01
Teoria geral do processo constitucional
Baracho, José Alfredo de Oliveira
Navegar
Autor
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Gomes, Magno Federici
1
Rezende, Maiura Guilherme de
Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Agravo de instrumento.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Declaração universal dos direitos...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Estados Unidos.
1
Grau de jurisdição.
1
Juiz, aspectos constitucionais, I...
1
Jurisdição constitucional.
1
Mandado de segurança, Argentina.
1
Motivação da sentença, Espanha.
1
Poder judiciário, Estados Unidos.
1
Princípio constitucional.
1
Proteção jurisdicional, aspectos ...
1
Recurso (processo civil).
1
Teoria de Kelsen.
1
Tribunal constitucional, direito ...
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
Data do Documento
1
2007
1
2008
Tipo
2
Artigo
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