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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28962| Título: | Teoria geral do processo constitucional |
| Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
| Palavras-chave: | Direito processual constitucional.;Direito processual constitucional comparado, Aústria, Alemanha.;Proteção jurisdicional, aspectos constitucionais.;Juiz, aspectos constitucionais, Itália.;Motivação da sentença, Espanha.;Jurisdição constitucional.;Tribunal constitucional.;Tribunal constitucional, direito comparado, Espanha, Portugal.;Controle da constitucionalidade.;Mandado de segurança.;Mandado de segurança, Argentina.;Direitos e garantias individuais.;Declaração universal dos direitos humanos.;Poder judiciário, Estados Unidos.;Tribunal supremo, Estados Unidos.;Direitos humanos, Estados Unidos.;Teoria de Kelsen. |
| Data do documento: | Jan-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 16, n. 62, p. 135-200, jan./mar. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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