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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2012-10
A importância da interpretação e concretização da Constituição na ordem social atual
Cavalca, Renata Falson
2010-10
Hermenêutica jurídica nos conflitos de direito internacional convencional submetidos à jurisdição nacional
Ferreira, Alice Almeida
2010-10
Coisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilização
Racy, Vivien
2006-01
Princípios, regras e a fórmula de poderação de Alexy: um modelo funcional para a argumentação jurídica?
Bustamante, Thomas da Rosa de
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Autor
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
1
Cavalca, Renata Falson
1
Ferreira, Alice Almeida
1
Racy, Vivien
Assunto
2
Hermenêutica.
2
Segurança jurídica.
1
Antinomia.
1
Coisa julgada.
1
Conflito internacional, estudo de...
1
Direito internacional público, co...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Princípio constitucional, interpr...
Data do Documento
2
2010
1
2006
1
2012
Tipo
4
Artigo
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