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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.
Maia, Maurilio Casas
2020-09
A inconstitucionalidade da revogação do Decreto 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência.
Daloia, Lucas Antonio Pires
;
Almeida, Silvia Leticia de
2021-07
Deficiência e pobreza no Brasil : um olhar interseccional para o ordenamento jurídico brasileiro.
Daloia, Lucas Antonio Pires
;
Almeida, Silvia Leticia de
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Autor
2
Almeida, Silvia Leticia de
2
Daloia, Lucas Antonio Pires
1
Maia, Maurilio Casas
Assunto
1
Brasil. Decreto n. 8.954, de 10 d...
1
Herança, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, cadastro,...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Pobreza, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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