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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social.
Massaú, Guilherme Camargo
;
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
2022-03
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.
Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
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Autor
1
Lima, Marie Madeleine Hutyra de P...
1
Massaú, Guilherme Camargo
1
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
Assunto
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento, Brasil.
1
Direito à pesquisa científica, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Liberdade acadêmica, Brasil.
1
Pesquisa ecológica, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tratado, direito comparado, Franç...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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