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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A arbitragem e a constituição
Szklarowsky, Leon Frejda
2007-10
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Guimarães, Pollyanna Silva
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2007-10
Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Manuella
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Autor
1
Guimarães, Pollyanna Silva
1
Marcão, Renato
1
Santos, Manuella
1
Silva, Emanoel Maciel da
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, história, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Súmula vinculante, aspectos const...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2008
1
2011
Tipo
5
Artigo
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