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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Aplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2020-05
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Anderson Ricardo
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de trabalho, aspectos co...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crédito trabalhista, aspectos con...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Prescrição trabalhista, aspectos ...
1
Reclamação trabalhista, aspectos ...
1
Trabalhador rural, aspectos const...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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