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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Hermenêutica jurídica nos conflitos de direito internacional convencional submetidos à jurisdição nacional
Ferreira, Alice Almeida
2010-10
Coisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilização
Racy, Vivien
2011-10
A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica
Mello, Alessandra Lopes Santana de
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Autor
1
Ferreira, Alice Almeida
1
Mello, Alessandra Lopes Santana de
1
Racy, Vivien
Assunto
3
Hermenêutica.
2
Norma constitucional, interpretação.
1
Coisa julgada.
1
Conflito internacional, estudo de...
1
Direito constitucional.
1
Direito internacional público, co...
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Súmula vinculante.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
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