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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral : ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado.
Sousa, Alexandre Castro
;
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
2020-09
A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas : reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo.
Oliveira, Reinaldo Rodrigues de
;
Sousa, Alexandre Castro
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Autor
1
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigue...
1
Oliveira, Reinaldo Rodrigues de
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito, jurisprudência, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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