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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos Direitos humanos
Redin, Giuliana
2013-04
O impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro
Falsarella, Christiane
2013-10
Direito das minorias : da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social
Lehfeld, Lucas de Souza
2014-07
O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Moreira, Nelson Camatta
;
Taroco, Lara Santos Zangerolame
2008-10
Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional
Aguado, Juventino de Castro
2007-04
Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de
2021-01
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social.
Massaú, Guilherme Camargo
;
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
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Autor
1
Aguado, Juventino de Castro
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
1
Falsarella, Christiane
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Massaú, Guilherme Camargo
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Redin, Giuliana
1
Taroco, Lara Santos Zangerolame
1
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
Assunto
3
Direitos humanos, Brasil.
2
Direito internacional público.
2
Direitos humanos (direito interna...
1
Convenção sobre os Direitos da Cr...
1
Convenção sobre os direitos das p...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Liberdade, Brasil.
1
Organização internacional.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Preso, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Relações internacionais.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Soberania.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tratado, direito comparado, Franç...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Tipo
7
Artigo
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