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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana
Zisman, Célia Rosenthal
2012-04
O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana
Zisman, Célia Rosenthal
2012-01
Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF : decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa?
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
2017-07
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.
Maia, Maurilio Casas
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Autor
2
Zisman, Célia Rosenthal
1
Maia, Maurilio Casas
1
Vieira, Andréa Maria dos Santos S...
Assunto
3
Direito das sucessões, Brasil.
3
União civil entre pessoas do mesm...
2
Direito de família, Brasil.
2
Herança, Brasil.
2
Separação judicial, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
Data do Documento
3
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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