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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Moreira, Eduardo Ribeiro
;
Bunchaft, Maria Eugenia
2010-04
Conselhos constitucionais
Moreira, Eduardo Ribeiro
2021-03
Constituição, bem jurídico-penal e economia.
Moreira, Eduardo Ribeiro
Navegar
Autor
1
Bunchaft, Maria Eugenia
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Conselho constitucional, Brasil.
1
Constitucionalismo, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Economia, aspectos constitucionai...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interpretação da constituição, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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