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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
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2009-07
Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da constituição
Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
2005-04
Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência
Brawerman, André
2005-10
Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição
Maciel, Silvio Luiz
2007-10
Análise constitucional do instituto da súmula vinculante sob o parâmetro do Estado democrático de Direito, da segurança jurídica e da celeridade
Guimarães, Pollyanna Silva
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2007-10
Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Manuella
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Autor
1
Brawerman, André
1
Guimarães, Pollyanna Silva
1
Maciel, Silvio Luiz
1
Marcão, Renato
1
Mesquita, Rodrigo Octávio de Godo...
1
Santos, Manuella
Assunto
3
Reforma judiciária, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interpretação da constituição.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, aspectos const...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
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2
2005
2
2007
1
2008
1
2009
Tipo
6
Artigo
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