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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2004-01
Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-07
A constituição política de 1824: a instituição do Brasil. As metamorfoses do Estado e a Constituição permanente: o pacto fundamental
Garcia, Maria
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Constituição, história, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Poder constituinte, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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