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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29546
Título: | Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988 |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
Palavras-chave: | Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Reforma constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Poder constituinte, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2004 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 46, p. 42-73, jan./mar. 2004. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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