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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2020-07
O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral : ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado.
Sousa, Alexandre Castro
;
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
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Autor
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigue...
1
Sousa, Alexandre Castro
Assunto
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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