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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1809| Título: | O princípio da essencialidade |
| Autor(es): | Danilevicz, Rosane Beatriz J. |
| Palavras-chave: | Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2009 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 49-72, abr./jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
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