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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2006-10
O tratamento da regularização fundiária nos planos diretores municipais
Romeiro, Paulo Somlanyi
;
Cardoso, Patrícia de Menezes
2009-08
Regularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissas
Luft, Rosangela Marina
2009-08
Regularização fundiária :superação de mitos e assimilação de premissas
Luft, Rosangela Marina
2008-12
O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio
Magalhães, Alex Ferreira
2009-06
A Medida Provisória nº 459 e as zonas especiais de interesse social - ZEIS.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
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Autor
2
Luft, Rosangela Marina
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Cardoso, Patrícia de Menezes
1
Magalhães, Alex Ferreira
1
Romeiro, Paulo Somlanyi
Assunto
4
Planejamento urbano, Brasil.
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Desenvolvimento urbano, Brasil.
2
Política habitacional, Brasil.
2
Política municipal, Brasil.
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, aspectos ...
1
Direito de construir, regulamenta...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Favela, aspectos jurídicos, estud...
1
Favela, aspectos jurídicos, regul...
1
Favela, compra e venda, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, distribuição,...
Data do Documento
3
2009
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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