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Autor
- 16 Mukai, Toshio
- 10 Fernandes, Edésio
- 6 Kojranski, Nelson
- 5 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 5 Saule Junior, Nelson
- 4 Bello Filho, Ney de Barros
- 4 Cabral, Lucíola Maria de Aquino
- 4 Farias, Talden
- 4 Fensterseifer, Tiago
- 4 Gaio, Daniel
- 4 Humbert, Georges Louis Hage
- 4 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 4 Silva, Bruno Campos
- 3 Duarte, Marise Costa de Souza
- 3 Imparato, Ellade
- 3 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 3 Moretto, Simone Santos
- 3 Rodrigues, José Eduardo Ramos
- 2 Agrelli, Vanusa Murta
- 2 Agustini, Camila
- 2 Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
- 2 Alochio, Luiz Henrique Antunes
- 2 Alves, Iasmine Caron
- 2 Alves, Sérgio Osborne Moreira
- 2 Ampessan Filho, Eloi
- 2 Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
- 2 Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
- 2 Bentes Sobrinha, Maria Dulce P.
- 2 Bernardi, Renato
- 2 Bicalho, Alan Rodrigo
- 2 Boaz, Luciana Truda
- 2 Bohrer, Clarissa Cortes Fernandes
- 2 Bolson, Simone Hegele
- 2 Cabistani, Luiz Homero
- 2 Cardoso, Fernanda Lousada
- 2 Cardoso, Patrícia de Menezes
- 2 Carraro, Lisiana
- 2 Carvalho, Ana Luísa Soares de
- 2 Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
- 2 Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
- 2 Costa, Fernanda
- 2 Costa, Geraldo Gonçalves da
- 2 Câmara, Cláudia
- 2 Deboni, Giuliano
- 2 Diniz, Carlos Roberto Faleiros
- 2 Eddine, Siomara Cador
- 2 Ferreira, Simone Rodrigues
- 2 Figueiredo, Antonio Borges de
- 2 Figueiredo, Mariana Filchtiner
- 2 Fornaciari Junior, Clito
- 2 Gentil, Plínio Antônio Britto
- 2 Giancoli, Brunno Pandori
- 2 Gomes, Luiz Cláudio Moreira
- 2 Gomes, Luiz Flávio
- 2 Gueresi, Simone
- 2 Guimaraens, Maria Etelvina Bergam...
- 2 Haddad, Emílio
- 2 Heim, Bruno Barbosa
- 2 Jacobsen, Cladis
- 2 Lecey, Eladio
- 2 Lomar, Paulo Jose Villela
- 2 Loubet, Luciano Furtado
- 2 Luft, Rosangela Marina
- 2 Machado, Paulo Affonso Leme
- 2 Machado, Rodrigo Afonso
- 2 Meirelles, Delton R. S.
- 2 Mukai, Sylvio Toshiro
- 2 Oberrather, Andrea
- 2 Oliveira, Bianca Cavichioni de
- 2 Osório, Leticia Marques
- 2 Pasqualetto, Antônio
- 2 Passos, José Joaquim Calmon de
- 2 Pegoraro, Denise Bonat
- 2 Rabello, José Geraldo de Jacobina
- 2 Ramos, Ana Lúcia Jaques
- 2 Reschke, Alexandra
- 2 Rodovalho, Márcia
- 2 Romeiro, Paulo Somlanyi
- 2 Saibert, Candida Silveira
- 2 Santa Helena, Eber Zoehler
- 2 Silva, Jussara Maria Pordeus e
- 2 Soares, Eduardo de Sampaio
- 2 Somensi, Simone
- 2 Sá, Célia Maria de Brito
- 2 Taborda, Maren Guimarães
- 2 Teixeira, Denilson
- 2 Torres, Marcos Abreu
- 2 Varela, Luciano Saldanha
- 2 Vizzotto, Andrea
- 2 Zanchet, Rovena
- 1 Abdalla, Gustavo Francis
- 1 Abreu Neto, Francisco Filomeno de
- 1 Albano, Maria Tereza Fortini
- 1 Araya, Luis Diego Hernández
- 1 Barbosa, Sandra Pires
- 1 Bernardes, Marcelo di Rezende
- 1 Binda, Clarice Viana
- 1 Campos, Marcio D'Olne
- 1 Carvalho, Patryck Araújo
- 1 Cavalcante, Joelson Rodrigues
- 1 Christofoli, Daniel Pires
- 1 Costa, Heloísa Soares de Moura
- 1 Costa, Larissa de Oliveira
- 1 Cureau, Sandra
- 1 Dias, Edna Cardozo
- 1 Dick, Maria Elmira Evangelina do ...
- 1 Diogenes, Gasparini
- 1 Fantinel, Alexsandra Ramos
- 1 Fontes, Mariana Levy Piza
- 1 Freitas, Vladimir Passos de
- 1 Frota, Henrique Botelho
- 1 Gasparini, Diogenes
- 1 Graziano, Xico
- 1 Guimarães, Nathália Arruda
- 1 Lacovini, Rodrigo Faria Gonçalves
- 1 Lima, Cyntia Costa de
- 1 Lima, Rosirene Martins
- 1 Losada, Paula Ravanelli
- 1 Luna, Danusa Emile Ulla Silva de
- 1 Magalhães, Alex Ferreira
- 1 Mamed, Danielle de Ouro
- 1 Pagani, Elaine Adelina
- 1 Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
- 1 Prieto, Élisson Cesar
- 1 Ramos, Fantinel Alexsandra
- 1 Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
- 1 Santos, Cacilda Lopes dos
- 1 Shiraishi Neto, Joaquim
- 1 Siqueira, Dirceu Pereira
- 1 Souza Junior, Jurandyr
- 1 Souza, Adriano Stanley Rocha
- 1 Souza, Zani Cajueiro Tobias de
- 1 Steigleder, Annelise Monteiro
- 1 Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
- 1 Toledo, José Augusto Ribeiro
- 1 Tourinho, Helena Lúcia Zagury
- 1 Valença, Daniel
- 1 Vizzotto, Andrea Teichmann
- 1 Walcacer, Fernando Cavalcanti
- 1 Weissheimer, Gladis
Assunto
- 23 Política urbana, Brasil.
- 22 Proteção ambiental, Brasil.
- 21 Planejamento urbano, Brasil.
- 15 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 11 Função social da propriedade, Bra...
- 9 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 9 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 8 Assentamento humano, Brasil.
- 8 Direito ambiental, Brasil.
- 8 Impacto ambiental, Brasil.
- 8 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil do Estado,...
- 7 Competência legislativa, Brasil.
- 7 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 7 Direito de propriedade, Brasil.
- 7 Direitos e garantias individuais,...
- 7 Políticas públicas, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Cidade, Brasil.
- 6 Competência municipal, Brasil.
- 6 Direito de construir, Brasil.
- 6 Direito urbano, Brasil.
- 6 Espaço urbano, Brasil.
- 6 Locação de imóveis, Brasil.
- 6 Meio ambiente, Brasil.
- 6 Propriedade urbana, Brasil.
- 5 Bens públicos, Brasil.
- 5 Direito à moradia, Brasil.
- 5 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 5 Planejamento urbano, Fortaleza (CE).
- 5 Uso do solo, Brasil.
- 4 Administração de risco ambiental,...
- 4 Assentamento humano, América Latina.
- 4 Competência administrativa, Brasil.
- 4 Conservação da natureza, Porto Al...
- 4 Dano patrimonial, Brasil.
- 4 Degradação ambiental, Brasil.
- 4 Despejo, Brasil.
- 4 Fiador, responsabilidade civil, B...
- 4 Função social da propriedade, asp...
- 4 Impacto ambiental, legislação, Br...
- 4 Licenciamento ambiental, legislaç...
- 4 Loteamento, Brasil.
- 4 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 4 Participação comunitária, Brasil.
- 4 Pessoa jurídica de direito públic...
- 4 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 4 Planejamento municipal, Fortaleza...
- 4 Poder público, Fortaleza (CE).
- 4 Política ambiental, Brasil.
- 4 Política ambiental, legislação, B...
- 4 Política urbana, aspectos constit...
- 4 Política urbana, Fortaleza (CE).
- 4 Política urbana, legislação, Brasil.
- 4 Política urbana, São Paulo (SP).
- 4 Privatização, Fortaleza (CE).
- 4 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 4 Reintegração de posse, Brasil.
- 4 Solo urbano, Brasil.
- 4 Solo urbano, Fortaleza (CE).
- 4 Urbanização, Brasil.
- 3 Administração municipal, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. [Código civil (2002)].
- 3 Brasil. [Código florestal (1965)].
- 3 Conservação da natureza, Brasil.
- 3 Domínio público, Brasil.
- 3 Federalismo, Brasil.
- 3 Imposto territorial, Brasil.
- 3 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 3 Mercado imobiliário, Brasil.
- 3 Poluição, Brasil.
- 3 Política habitacional, Brasil.
- 3 Reserva legal, Brasil.
- 3 Solo criado, Brasil.
- 3 Tutela, Brasil.
- 3 Área de preservação permanente (A...
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Administração pública, participaç...
- 2 Alienação fiduciária, Brasil.
- 2 Aluguel, Brasil.
- 2 Apart hotel, locação, Brasil.
- 2 Assentamento humano, Nova Guarapi...
- 2 Assentamento humano, Porto Alegre...
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Ação civil pública, aspectos ambi...
- 2 Ação coletiva, história, Brasil.
- 2 Ação de desapropriação, Brasil.
- 2 Ação judicial, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Cidade histórica, conservação, Br...
- 2 Cidade, aspectos sociais, Brasil.
- 2 Cidade, aspectos sociais, Manaus ...
- 2 Cláusula contratual, interpretaçã...
- 2 Competência administrativa, João ...
- 2 Competência administrativa, legis...
- 2 Competência constitucional, histó...
- 2 Competência municipal, Fortaleza ...
- 2 Competência municipal, legislação...
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Compromisso (direito das obrigaçõ...
- 2 Concessão comercial, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, c...
- 2 Concurso de crimes, Brasil.
- 2 Condomínio, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, aspectos...
- 2 Conservação florestal, competênci...
- 2 Conservação florestal, legislação...
- 2 Conservação florestal, São Paulo ...
- 2 Contrato, compra e venda, Brasil.
- 2 Contribuição de melhoria, Brasil.
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Corretagem, Brasil.
- 2 Corretor, Brasil.
- 2 Correção monetária, Brasil.
- 2 Correção salarial, Brasil.
- 2 Crescimento urbano, América Latina.
- 2 Crescimento urbano, Porto Alegre ...
- 2 Crime ambiental, Brasil.
- 2 Crime ambiental, responsabilidade...
- 2 Crime contra o patrimônio, legisl...
- 2 Crime ecológico, legislação, Brasil.
- 2 Crime ecológico, responsabilidade...
- 2 Crime ecológico, responsabilidade...
- 2 Crédito imobiliário, Brasil.
- 2 Dano patrimonial, legislação, Bra...
- 2 Defensoria pública, Brasil.
- 2 Deficiência física, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, controle, B...
- 2 Degradação ambiental, legislação,...
- 2 Desapropriação por utilidade públ...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Desapropriação, efeito ecológico,...
- 2 Desapropriação, efeito ecológico,...
- 2 Desenho arquitetônico, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, legi...
- 2 Desenvolvimento urbano, América L...
- 2 Desenvolvimento urbano, legislaçã...
- 2 Desenvolvimento urbano, Porto Ale...
- 2 Direito adquirido, Brasil.
- 2 Direito ambiental, aspectos const...
- 2 Direito ambiental, história, Brasil.
- 2 Direito ambiental, legislação, Br...
- 2 Direito de preferência, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, aspectos ...
- 2 Direito de superfície, Brasil.
- 2 Direito florestal, Brasil.
- 2 Direito internacional público, Br...
- 2 Direito intertemporal, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, Brasil.
- 2 Direito subjetivo, Brasil.
- 2 Direito urbano, aspectos constitu...
- 2 Direito urbano, Olinda (PE).
- 2 Direito à moradia, aspectos ambie...
- 2 Direito à moradia, aspectos const...
- 2 Direito à moradia, aspectos const...
- 2 Direito à moradia, Porto Alegre.
- 2 Direitos e garantias fundamentais...
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Discricionariedade, aspectos ambi...
- 2 Dióxido de carbono, redução, Brasil.
- 2 Edificação, regulamentação, Brasil.
- 2 Efeito estufa.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Epistemologia jurídica, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Estado moderno, poderes e atribui...
- 2 Estatuto da cidade, participação ...
- 2 Exclusão social, Brasil.
- 2 Fiador, Brasil.
- 2 Fiança civil, Brasil.
- 2 Fiança civil, jurisprudência, Bra...
- 2 Fiança civil, legislação, Brasil.
- 2 Fidúcia, Brasil.
- 2 Financiamento habitacional, Brasil.
- 2 Floresta, conservação, aspectos c...
- 2 Floresta, fiscalização, Brasil.
- 2 Floresta, legislação, competência...
- 2 Fundo de Compensação de Variações...
- 2 Função social da propriedade, dou...
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Gerenciamento ambiental, Goiânia.
- 2 Habitação popular, custo de produ...
- 2 Habitação popular, qualidade, cus...
- 2 Habitação, América Latina.
- 2 Habitação, legislação, Brasil.
- 2 Impacto ambiental, responsabilida...
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Imóvel urbano, Brasil.
- 2 Imóvel, alienação, Brasil.
- 2 Inclusão social, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Indenização (direito civil), valo...
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Infraestrutura urbana, custo, Por...
- 2 Interesse coletivo, proteção, Joã...
- 2 Interesse difuso, proteção, João ...
- 2 Interesse transindividual, proteç...
- 2 Justiça social, aspectos jurídico...
- 2 Licenciamento ambiental, aspectos...
- 2 Licenciamento ambiental, natureza...
- 2 Litoral, proteção, Rio Grande do ...
- 2 Locação, legislação, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, Porto Alegre (...
- 2 Loteamento urbano, regulação, est...
- 2 Loteamento, legislação, Brasil.
- 2 Loteamento, Olinda (PE).
- 2 Loteamento, Porto Alegre (RS).
- 2 Língua portuguesa, aspectos cultu...
- 2 Meio ambiente, controle, Brasil.
- 2 Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
- 2 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, aspectos...
- 2 Meio ambiente, proteção, aspectos...
- 2 Meio ambiente, proteção, legislaç...
- 2 Monumento histórico, proteção, Br...
- 2 Mulher, Brasil.
- 2 Município, responsabilidade civil...
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Ordem jurídica internacional, Bra...
- 2 Orçamento participativo, Porto Al...
- 2 Paisagem, proteção, Brasil.
- 2 Paisagem, zona urbana, Brasil.
- 2 Participação comunitária, São Pau...
- 2 Patrimônio cultural, fiscalização...
- 2 Patrimônio cultural, natureza jur...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, as...
- 2 Planejamento municipal, participa...
- 2 Planejamento urbano, aspectos con...
- 2 Planejamento urbano, Belo Horizon...
- 2 Planejamento urbano, crítica, Rio...
- 2 Planejamento urbano, legislação, ...
- 2 Planejamento urbano, participação...
- 2 Planejamento urbano, participação...
- 2 Planejamento urbano, participação...
- 2 Planejamento urbano, Porto Alegre...
- 2 Planejamento urbano, Rio Grande d...
- 2 Planejamento urbano, São Paulo (SP).
- 2 Poder discricionário, controle ju...
- 2 Poluição, aspectos constitucionai...
- 2 Política habitacional, América La...
- 2 Política habitacional, custo, Por...
- 2 Política municipal, Brasil.
- 2 Política municipal, legislação, B...
- 2 Política urbana, América Latina.
- 2 Política urbana, Goiânia.
- 2 Política urbana, Manaus (AM).
- 2 Política urbana, natureza ecológi...
- 2 Política urbana, Olinda (PE).
- 2 Política urbana, São Paulo.
- 2 Políticas públicas, América Latina.
- 2 Posse da terra, América Latina.
- 2 Prerrogativa constitucional, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Propriedade urbana, aspectos soci...
- 2 Proteção ambiental, aspectos soci...
- 2 Proteção ambiental, financiamento...
- 2 Proteção ambiental, responsabilid...
- 2 Proteção ambiental, Rio Grande do...
- 2 Proteção ambiental, São Paulo (Es...
- 2 Publicidade zona urbana, Brasil.
- 2 Qualidade de vida, aspectos ambie...
- 2 Qualidade de vida, aspectos ambie...
- 2 Recursos florestais, proteção, Br...
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Fortaleza (CE).
- 2 Registro de imóveis, Brasil.
- 2 Região metropolitana, planejament...
- 2 Região metropolitana, planejament...
- 2 Região metropolitana, planejament...
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Representação dos interesses, Bra...
- 2 Reserva florestal, Brasil.
- 2 Reserva florestal, São Paulo (Est...
- 2 Reserva legal, proteção, competên...
- 2 Reserva legal, São Paulo (Estado).
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 2 Risco, Brasil.
- 2 Saneamento ambiental, política, B...
- 2 Saneamento básico, taxas, cobranç...
- 2 Seguro, contratação, Brasil.
- 2 Serviço de saúde, proteção, João ...
- 2 Serviço de água e esgotos, remune...
- 2 Serviços públicos, participação s...
- 2 Siderurgia, aspectos ambientais, ...
- 2 Sociedade civil, Brasil.
- 2 Solidariedade, Brasil.
- 2 Solo urbano, parcelamento, Brasil.
- 2 Teoria do risco, Brasil.
- 2 Terra pública, regime jurídico, B...
- 2 Tombamento, Brasil.
- 2 Tombamento, decisão judicial, Bra...
- 2 Transação (processo penal), Brasil.
- 2 Transferência de direitos, Brasil.
- 2 Tributação, Brasil.
- 2 Turismo, Rio Grande do Norte.
- 2 Urbanismo, Brasil.
- 2 Urbanismo, legislação, Brasil.
- 2 Urbanização, América Latina.
- 2 Urbanização, taxas, América Latina.
- 2 Uso do solo, Olinda (PE).
- 2 Valor venal, avaliação.
- 2 Zona urbana, legislação, Brasil.
- 2 Zoneamento costeiro, administraçã...
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 2 Área de preservação permanente (A...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Rio Grande do Sul.
- 1 Bairro de Santa Mônica I, (Feira ...
- 1 Bem de família, penhora, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, Brasil.
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2004)].
- 1 Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
- 1 Brasil. [Lei do inquilinato (1991)].
- 1 Brasil. [Lei do parcelamento urba...
- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Cidade, aspectos socioeconômicos,...
- 1 Cidade, estatuto, Brasil, 2001.
- 1 Cidade, planejamento, Brasil.
- 1 Cidade, planejamento, legislação,...
- 1 Cidade, planejamento, Rio Grande ...
- 1 Competência estadual, Brasil.
- 1 Competência municipal, São Paulo ...
- 1 Conselho Nacional das Cidades (Br...
- 1 Constituição, análise comparativa...
- 1 Contrato de financiamento, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Dação em pagamento, legislação, S...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Rio ...
- 1 Desenvolvimento urbano, América L...
- 1 Desenvolvimento urbano, América l...
- 1 Desenvolvimento urbano, aspectos ...
- 1 Desenvolvimento urbano, Juiz de F...
- 1 Desmatamento, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito ambiental, conflito de le...
- 1 Direito de construir, regulamenta...
- 1 Direito de construir, Rio Grande ...
- 1 Direito de propriedade.
- 1 Direito de superfície, Fortaleza ...
- 1 Direito de vizinhança, Porto Alegre.
- 1 Direito subjetivo.
- 1 Direito à moradia, aspectos const...
- 1 Direito à moradia, Bahia.
- 1 Direito à moradia, Fortaleza (CE).
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Distribuição de terras, Fortaleza...
- 1 Edificação, Rio Grande do Norte.
- 1 Eficácia da lei, Goiânia.
- 1 Elaboração legislativa, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Espaço urbano, aspectos econômico...
- 1 Espaço urbano, Bahia.
- 1 Espaço urbano, legislação, Goiânia.
- 1 Estado democrático de direito, do...
- 1 Fauna, Brasil.
- 1 Favela, aspectos jurídicos, estud...
- 1 Favela, aspectos jurídicos, regul...
- 1 Favela, compra e venda, Brasil.
- 1 Floresta, proteção, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bahia.
- 1 Função social da propriedade, São...
- 1 Função social da propriedade.
- 1 Garantia real, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, Manaus (...
- 1 Gerenciamento ambiental, São Paul...
- 1 Gruta, proteção, Brasil.
- 1 Habitação, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, estudo de caso...
- 1 Impacto ambiental, projeto de lei...
- 1 Incentivo fiscal, São Paulo (SP).
- 1 Infraestrutura urbana, Brasil.
- 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse público, Rio Grande do ...
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Inventário, aspectos constitucion...
- 1 Inventário, direito comparado, Es...
- 1 Inventário, legislação, Brasil.
- 1 Lazer, responsabilidade, Manaus (...
- 1 Legislação, São Paulo.
- 1 Loteamento urbano, legislação, al...
- 1 Loteamento urbano, projeto de lei...
- 1 Loteamento urbano, regulamentação...
- 1 Loteamento urbano, regulamentação...
- 1 Loteamento urbano, regulação, Jui...
- 1 Loteamento, Rio Grande do Norte.
- 1 Meio ambiente, proteção.
- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
- 1 Mutuário, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, Brasil.
- 1 Participação comunitária, aspecto...
- 1 Patrimônio artístico, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, aspectos jur...
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, preservação,...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, aspectos soc...
- 1 Planejamento urbano, Bahia.
- 1 Planejamento urbano, estudo de ca...
- 1 Planejamento urbano, Goiânia.
- 1 Planejamento urbano, Manaus (AM).
- 1 Planejamento urbano, natureza jur...
- 1 Planejamento urbano, São Paulo (E...
- 1 Plano de desenvolvimento, Brasil.
- 1 Plano diretor, aspectos constituc...
- 1 Plano diretor, aspectos constituc...
- 1 Plano diretor, Goiânia (1992).
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política ambiental, legislação, S...
- 1 Política e governo, aspectos jurí...
- 1 Política municipal, estudo de cas...
- 1 Política urbana, análise, Porto A...
- 1 Política urbana, Rio Grande do No...
- 1 Praia da Ponta Negra, proteção, M...
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Preço, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Propriedade privada, Brasil.
- 1 Propriedade rural, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, distribuição,...
- 1 Proteção ambiental, aspectos econ...
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção ambiental, legislação, M...
- 1 Proteção ambiental, legislação, P...
- 1 Prática forense, Rio Grande do Sul.
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Questão agrária, Fortaleza (CE).
- 1 Reforma agrária.
- 1 Registro de imóveis, América Latina.
- 1 Região metropolitana, planejamento.
- 1 Regulamentação, Brasil.
- 1 Regulamento jurídico, América Lat...
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, legislação, polít...
- 1 Resíduo sólido, política, São Pau...
- 1 Sanção administrativa, aspectos a...
- 1 Serviço de limpeza pública, São P...
- 1 Sistema Nacional de Habitação de ...
- 1 Sistema Nacional de Unidades de C...
- 1 Solo urbano, Rio Grande do Sul.
- 1 Tarifa, Brasil.
- 1 Taxa referencial (TR), Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta.
- 1 Terra pública, Rio Grande do Sul.
- 1 Tratamento de resíduo, legislação...
- 1 Turismo, proteção, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, aspectos am...
- 1 Tutela, legislação, Brasil.
- 1 União federal, Brasil.
- 1 Urbanismo, Legislação, São Paulo ...
- 1 Urbanização, aspectos jurídicos, ...
- 1 Uso do solo, aspectos jurídicos, ...
- 1 Uso do solo, aspectos sociais, Sã...
- 1 Uso do solo, Bahia.
- 1 Zona urbana, Bahia.
- 1 Zona urbana, proteção, Brasil.
- 1 Zoneamento urbano, Rio Grande do ...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...