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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos
Lomeu, Leandro Soares
2012-02
A essencial liminar na nunciação de obra nova
Fornaciari Junior, Clito
2014-12
A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
2016-06
A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas.
Niebuhr, Pedro de Menezes
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Autor
1
Fornaciari Junior, Clito
1
Lomeu, Leandro Soares
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Uso do solo, Brasil.
1
Administração pública, direitos e...
1
Ação de nunciação de obra nova, B...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito de construir, controle, B...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Plano diretor, Brasil.
1
Preservação ambiental, aspectos m...
1
Propriedade, Brasil.
1
Solo criado, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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