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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6237| Título: | Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos |
| Autor(es): | Lomeu, Leandro Soares |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código civil (2002)].;Direito de superfície, Brasil.;Preservação ambiental, aspectos morais, Brasil.;Ética, Brasil.;Direito de construir, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Uso do solo, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2010 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 26-39, jun./jul., 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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