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Direito de Superfície no Código Civil.pdf
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dc.contributor.authorLomeu, Leandro Soares-
dc.date.accessioned2011-11-30T16:32:54Z-
dc.date.available2011-11-30T16:32:54Z-
dc.date.issued2010-06-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 26-39, jun./jul., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6237-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].pt_BR
dc.subjectDireito de superfície, Brasil.pt_BR
dc.subjectPreservação ambiental, aspectos morais, Brasil.pt_BR
dc.subjectÉtica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR
dc.subjectUso do solo, Brasil.pt_BR
dc.titleDireito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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