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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2020-02
O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural : ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em Dom Joaquim/MG.
Oliveira, Cristiano de
2020-06
A proteção do patrimônio cultural “não tombado” : uma análise empírica dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Paiva, Carlos Magno de Souza
;
Souza, Franciwiner Darckson Neves de
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Oliveira, Cristiano de
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Paiva, Carlos Magno de Souza
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Souza, Franciwiner Darckson Neves de
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Patrimônio cultural, aspectos con...
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Patrimônio cultural, aspectos jur...
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Poder judiciário, atuação, Brasil.
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1
Tombamento, legislação, Brasil.
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