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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
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2015-10
Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Sandri, Gabriel de Araújo
2015-08
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Bello Filho, Ney de Barros
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Autor
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Sandri, Gabriel de Araújo
Assunto
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Imposto municipal, aspectos ambie...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
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Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, natureza jurí...
1
Proteção ambiental, taxas, Brasil.
Data do Documento
2
2015
Tipo
2
Artigo
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