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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32571| Título: | Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional |
| Autor(es): | Sandri, Gabriel de Araújo |
| Palavras-chave: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Proteção ambiental, natureza jurídica, Brasil.;Proteção ambiental, taxas, Brasil.;Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil.;Imposto municipal, aspectos ambientais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2015 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico, v. 11, n. 62, p. 64-81, out./nov. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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