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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-06Poluição visual é crimeGentil, Plínio Antônio Britto
2016-04O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2017-12Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade.Gomes, Carla Amado
2017-08Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.Leal, Rodrigo José
2018-06Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.Leal, Rodrigo José
2017-04Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento.Filomeno, José Geraldo Brito
2018-04Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.Santiago, Alex Fernandes; Marchesan, Ana Maria Moreira; Miranda, Marcos Paulo de Souza
2018-12Desmaterializando o ecocídio.Brigagão, Paula Naves
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2019-08Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda

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