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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2017-12
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade.
Gomes, Carla Amado
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2018-10
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
;
Machado, Thaís de Andrade
;
Delboni, Arthur Henrique de Assis
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2021-12
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Costa, Cassiano Rodrigues
;
Ventura, Luciana
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Autor
1
Costa, Cassiano Rodrigues
1
Delboni, Arthur Henrique de Assis
1
Gomes, Carla Amado
1
Leal, Rodrigo José
1
Machado, Thaís de Andrade
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Ventura, Luciana
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Genocídio, Brasil.
1
Incêndio florestal, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Queimada, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2017
1
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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