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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2010-12
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do Estado Brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais
Heim, Bruno Barbosa
2020-04
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação.
Lobo, Ivonês Damasceno
;
Nina, Alex Santiago
2022-04
As políticas de moradia para a população em situação de rua : o caso do município de Belo Horizonte.
Lima, Sílvia Tibo Barbosa
;
Gaio, Daniel
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Autor
1
Gaio, Daniel
1
Heim, Bruno Barbosa
1
Lima, Sílvia Tibo Barbosa
1
Lobo, Ivonês Damasceno
1
Nina, Alex Santiago
Assunto
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Déficit habitacional, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
População de rua, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Risco ambiental, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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