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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
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2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2013-06
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Remédio Junior, José Ângelo
2018-08
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública.
Alves, André Felipe Siuves
2019-06
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010.
Pinheiro, Cristiano Cota
;
Ribeiro, José Cláudio Junqueira
;
Henriques Filho, Tarcísio Humberto Parreiras
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Autor
1
Alves, André Felipe Siuves
1
Henriques Filho, Tarcísio Humbert...
1
Mukai, Toshio
1
Pinheiro, Cristiano Cota
1
Remédio Junior, José Ângelo
1
Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Assunto
2
Gestão ambiental, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Tratamento de resíduo, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2018
1
2019
Tipo
4
Artigo
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