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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2007-06
Meio ambiente: compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
Ferreira, Simone Rodrigues
2018-06
A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade.
Cardoso Neto, Nicolau
;
Silva, Ricardo Murilo da
2018-08
O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador.
Costa, Kerton Nascimento e
;
Castro, Vilmara Alves de
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Autor
1
Cardoso Neto, Nicolau
1
Castro, Vilmara Alves de
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Mukai, Toshio
1
Silva, Ricardo Murilo da
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Crime ambiental, Mariana (MG).
1
Desastre ecológico, Mariana (MG).
1
Direito ambiental, história, Brasil.
1
Direito internacional público, Br...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, classificação, Bra...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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