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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2009-06
Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado nos estudos de impacto ambiental
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2009-02
A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre
Vizzotto, Andrea Teichmann
2009-02
Outorga onerosa do direito de construir: a experiência de Belém
Tourinho, Helena Lúcia Zagury
2009-06
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de Paquetá
Christofoli, Daniel Pires
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Autor
1
Christofoli, Daniel Pires
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Tourinho, Helena Lúcia Zagury
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
2
Uso do solo, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Patrimônio cultural, preservação,...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Plano de desenvolvimento, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Solo criado, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
Tipo
4
Artigo
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