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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2006-10
Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade
Reschke, Alexandra
;
Agustini, Camila
;
Gueresi, Simone
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Autor
2
Heim, Bruno Barbosa
2
Sá, Célia Maria de Brito
1
Agustini, Camila
1
Arruda, Élcio
1
Gueresi, Simone
1
Reschke, Alexandra
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Loteamento urbano, regulação, est...
2
Política urbana, aspectos constit...
2
Terra pública, regime jurídico, B...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2013
Tipo
4
Artigo
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