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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2006-06
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Mukai, Toshio
2011-10
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
2010-04
Direito ambiental municipal
Mukai, Toshio
2006-06
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Mukai, Toshio
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Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Conservação florestal, legislação...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Política ambiental, legislação, B...
2
Recursos florestais, proteção, Br...
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos a...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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