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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2022-04
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2021-02
A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável.
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
;
Borçato, Daniele Martins de Almeida
2022-12
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho.
Marcelino, Ana Maria Teixeira
;
Duarte, Marise Costa de Souza
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Autor
1
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
1
Borçato, Daniele Martins de Almeida
1
Duarte, Marise Costa de Souza
1
Marcelino, Ana Maria Teixeira
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Defesa do litoral, aspectos juríd...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Gerenciamento costeiro, Brasil.
1
Indenização, aspectos ambientais,...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Zona costeira, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2021
Tipo
3
Artigo
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