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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2008-06
Política urbana e contribuição de melhoria
Mukai, Toshio
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2008-02
Regularização fundiária plena
Fernandes, Edésio
2008-06
Política urbana e contribuição de melhoria
Mukai, Toshio
2006-12
Programas de regularização em áreas urbanas: estado do conhecimento
Fernandes, Edésio
2008-12
O comitê de articulação federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no Brasil
Losada, Paula Ravanelli
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Autor
3
Fernandes, Edésio
2
Mukai, Toshio
1
Losada, Paula Ravanelli
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
3
Planejamento urbano, Brasil.
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Cidade, Brasil.
2
Contribuição de melhoria, Brasil.
2
Loteamento, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
Data do Documento
5
2008
1
2006
1
2009
Tipo
7
Artigo
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