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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2008-06
Política urbana e contribuição de melhoria
Mukai, Toshio
2008-06
Política urbana e contribuição de melhoria
Mukai, Toshio
2006-12
Programas de regularização em áreas urbanas: estado do conhecimento
Fernandes, Edésio
2023-02
Política pública, mercado de solo e direito urbanístico.
Colombo, Gerusa
;
Vanin, Fábio Scopel
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Colombo, Gerusa
1
Fernandes, Edésio
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
1
Vanin, Fábio Scopel
Assunto
2
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Solo urbano, comércio, aspectos j...
1
Urbanismo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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