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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2014-02
A proteção jurídica das "Pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?
Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
2016-06
Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.
Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
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Assunto
1
Candomblé, proteção, Bahia.
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1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2016
Tipo
2
Artigo
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