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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessários
Silva, Bruno Campos
2022-04
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental.
Damaceno, Maria Regina
;
Silva, Adriana Martins
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Autor
1
Damaceno, Maria Regina
1
Silva, Adriana Martins
1
Silva, Bruno Campos
Assunto
1
Função social da propriedade, asp...
1
Gerenciamento ambiental.
1
Obrigação propter rem, natureza j...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
1
Tratamento de resíduo, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2022
Tipo
2
Artigo
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