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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Desapropriações: indenização da cobertura florestal: uma concepção de valor orientada pela economia verde
Rizzo, Guilherme Franzen
2010-08
As graves consequências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"
Ellovitch, Mauro da Fonseca
2009-06
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de Paquetá
Christofoli, Daniel Pires
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Autor
1
Christofoli, Daniel Pires
1
Ellovitch, Mauro da Fonseca
1
Rizzo, Guilherme Franzen
Assunto
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, legislação...
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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