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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Título
Autor(es)
2015-02
Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias
Carvalho, Sabrina Nasser de
2015-02
Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009
Brasil, Luciano de Faria
2014-08
Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais: estudo de caso
Melo, Maria Elda Fernandes
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2016-12
Objetos da ação civil pública na legislação brasileira.
Piva, Rui Carvalho
;
Oliveira, Flávio Luís de
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Autor
1
Brasil, Luciano de Faria
1
Carvalho, Sabrina Nasser de
1
Melo, Maria Elda Fernandes
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Oliveira, Flávio Luís de
1
Piva, Rui Carvalho
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Solução de conflito, Brasil.
1
Assentamento humano, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Posse, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2014
1
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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