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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Direito de vizinhança : o uso abusivo da propriedade imóvel.
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
2018-12
O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural.
Paiva, Carlos Magno de Souza
;
Paulo, Laura Dias Rodrigues de
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Autor
1
Almeida, José Eulálio Figueiredo de
1
Paiva, Carlos Magno de Souza
1
Paulo, Laura Dias Rodrigues de
Assunto
1
Conflito de vizinhança, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Mineração, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade urbana, direito compa...
Data do Documento
1
2012
1
2018
Tipo
2
Artigo
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