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Título: O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural.
Autor(es): Paiva, Carlos Magno de Souza
Paulo, Laura Dias Rodrigues de
Palavras-chave: Direito de propriedade, Brasil.;Mineração, Brasil.;Abuso de direito, Brasil.;Propriedade privada, Brasil.;Patrimônio cultural, Brasil.
Data do documento: Dez-2018
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 77-95, dez./jan. 2018/2019.
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