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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2018-10
Federalismo e competências municipais.
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Navegar
Autor
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Mukai, Toshio
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Assunto
4
Competência legislativa, Brasil.
3
Federalismo, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Município, competência, jurisprud...
Data do Documento
1
2010 - 2018
4
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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