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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Ferreira, Liliane Garcia
2011-12
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Ferreira, Liliane Garcia
2017-04
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
2020-08
Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
2
Ferreira, Liliane Garcia
1
Melo, Igor Reingard Leão de
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Patrimônio cultural, proteção, Br...
2
Bens públicos, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Degradação ambiental, aspectos co...
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Ação civil pública, doutrinas e c...
1
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
1
Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2017
1
2020
Tipo
4
Artigo
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