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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2023-02
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil.
Moura, Ana Letícia Lanzoni
2023-02
Escassez e gestão integrada de recursos hídricos : o direito fundamental de acesso à água potável.
Marques, Vando da Silva
;
Pessoa, Robertônio Santos
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Autor
1
Marques, Vando da Silva
1
Moura, Ana Letícia Lanzoni
1
Pessoa, Robertônio Santos
Assunto
1
Abastecimento de água, administra...
1
Abastecimento de água, aspectos j...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Recursos hídricos, administração,...
1
Recursos hídricos, escassez, Bras...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
2
2023
Tipo
2
Artigo
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