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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2009-04
Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados
Heim, Bruno Barbosa
;
Sá, Célia Maria de Brito
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2006-10
Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade
Reschke, Alexandra
;
Agustini, Camila
;
Gueresi, Simone
2020-06
Recursos hídricos : histórico, legislação e jurisprudência.
Silva, Saimon Francisco da
;
Schreiber, Dusan
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Autor
2
Heim, Bruno Barbosa
2
Sá, Célia Maria de Brito
1
Agustini, Camila
1
Arruda, Élcio
1
Gueresi, Simone
1
Reschke, Alexandra
1
Schreiber, Dusan
1
Silva, Saimon Francisco da
Assunto
4
Bens públicos, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Loteamento urbano, regulação, est...
2
Política urbana, aspectos constit...
2
Terra pública, regime jurídico, B...
1
Bacia hidrográfica, aspectos jurí...
1
Bem comum, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito de uso, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Recursos hídricos, administração,...
1
Recursos hídricos, aspectos const...
1
Recursos hídricos, aspectos juríd...
1
Recursos hídricos, cobrança, Brasil.
1
Recursos hídricos, história.
1
Recursos hídricos, jurisprudência...
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Recursos hídricos, planejamento, ...
1
Recursos hídricos, sistema de inf...
1
União federal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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