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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2012-08
A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira
Vizzotto, Andrea Teichmann
2011-02
Da desnecessidade de lei formal no planejamento metropolitano e a preservação da autonomia municipal.
Araujo Junior, Miguel Etinger de
2013-12
Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de Janeiro
Correia, Arícia Fernandes
;
Farias, Talden
2008-12
O comitê de articulação federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no Brasil
Losada, Paula Ravanelli
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2018-10
Federalismo e competências municipais.
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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Autor
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
1
Correia, Arícia Fernandes
1
Farias, Talden
1
Losada, Paula Ravanelli
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
3
Autonomia municipal, Brasil.
3
Competência administrativa, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Políticas públicas, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Geopolítica, Brasil.
2
Governança, Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Município, competência, jurisprud...
1
Município, Rio de Janeiro (RJ).
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Região metropolitana, aspectos hi...
1
Região metropolitana, aspectos ju...
1
Região metropolitana, aspectos ju...
1
Região metropolitana, planejament...
1
Região metropolitana, planejament...
Data do Documento
4
2010 - 2018
3
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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