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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937.Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
2016-04Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Mendes, Leonardo José Martins
2007-06Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientaisMeirelles, Delton R. S.; Gomes, Luiz Cláudio Moreira
2011-08Concessão de direito real de uso: estudo de casoMukai, Sylvio Toshiro
2010-04Função social dos espaços públicosBacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
2009-06A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneoDuarte, Marise Costa de Souza
2009-06A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade - a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à praia de PaquetáChristofoli, Daniel Pires
2007-06Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientaisMeirelles, Delton R. S.; Gomes, Luiz Cláudio Moreira
2006-12A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiroMachado, Rodrigo Afonso
2018-12A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira

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