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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública
Bicalho, Alan Rodrigo
2007-08
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Mukai, Toshio
2007-08
Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública
Bicalho, Alan Rodrigo
2007-08
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Mukai, Toshio
2014-02
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar n° 140/2011
Silva, Bruno Campos
2011-10
A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na Zona costeira: Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Deboni, Giuliano
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Autor
2
Bicalho, Alan Rodrigo
2
Mukai, Toshio
1
Deboni, Giuliano
1
Silva, Bruno Campos
Assunto
2
Degradação ambiental, legislação,...
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Meio ambiente, controle, Brasil.
2
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
2
Política municipal, legislação, B...
2
Política urbana, legislação, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Impacto ambiental, avaliação, Bra...
1
Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
1
Licenciamento ambiental, fiscaliz...
1
Litoral, proteção, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Relatório de Impacto Ambiental (R...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
4
2007
1
2011
1
2014
Tipo
6
Artigo
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