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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
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2020-12
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09).
Oliveira, Letícia Martins de
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
2020-08
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09.
Soares, Marcelo Negri
;
Lorenzoni Neto, Antonio
;
Prazak, Maurício Ávila
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Autor
1
Lorenzoni Neto, Antonio
1
Oliveira, Letícia Martins de
1
Prazak, Maurício Ávila
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Soares, Marcelo Negri
Assunto
1
Contrato, aspectos ambientais, Br...
1
Direito a um meio ambiente adequa...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
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Dióxido de carbono, aspectos ambi...
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Dióxido de carbono, aspectos jurí...
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Mudança do clima, política, Brasil.
1
Política Nacional sobre Mudança d...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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